Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

Execução Fiscal. IPTU. Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo magistrado. Art. 219, § 5º, do CPC.

As controvérsias da cassação de Deltan Dallagnol

Por Marcelo Aith.

Retroação do Vínculo e Efeitos Previdenciários

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Incompetência da justiça do trabalho. Conflito de natureza administrativa.

Contratos temporários.

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

Mauro Roberto Gomes de Mattos, Advogado no Rio de Janeiro/RJ; Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) - IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA - International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de Direito Público - RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP); Colaborador permanente de diversas "Revistas de Direito" Brasileiras e Estrangeiras, com artigos doutrinários jurídicos bem como, de "Revistas Eletrônicas de Direito" no Brasil e Exterior; Colaborador de Jornais de grande circulação Brasileiros; Parecerista; Conferencista/Palestrante.

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Ação de indenização. Dano moral. Desentendimento entre paciente e equipe médica.

Neoenergia é condenada a indenizar consumidor que ficou sete dias sem energia

Ele receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Entenda como vacinação contra a COVID-19 impacta a relação de trabalho

Por Alessandra Cobo.

Suspensão da execução do acórdão proferido nos autos de MS, por maioria.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

O reclamante afirma que foi demandado administrativamente em decorrência de infração disciplinar e que em assembléia geral ordinária.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

Embargos a execução fiscal. ICMS. Declarado e não pago. Alegação de excesso de execução. Inocorrência.

Penalidade disciplinar. Juízo de equidade. Gradação. Validade.

Correta e isonômica é a aplicação da penalidade de suspensão por dez dias ao autor que agride fisicamente colega de trabalho, e este não revida, recebendo penalidade de advertência.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

O criminoso vai ficar no regime de isolamento por mais 240 dias, ou seja, oito meses.

Estado tem que fornecer cópia de provas em concurso.

Advocacia administrativa. Art. 117, XI, da Lei nº 8.112/90.

Atipicidade. Demissão. Princípio da proporcionalidade.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.